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sexta-feira, novembro 11, 2011

PMJP vê violação de direito e vai recorrer contra a suspensão da ‘terceirização da saúde’

Cidadania

PMJP vê violação de direito e vai recorrer contra a suspensão da ‘terceirização da saúde’

Sexta-feira, Setembro 23, 2011


O procurador geral da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), Vandalberto de Carvalho, afirmou que a decisão da juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que suspendeu a lei da 'terceirização da saúde', viola o artigo 264 do código de processo civil.

Leia mais: Juíza suspende lei da 'terceirização da saúde' de João Pessoa

Carvalho foi enfático e com base no artigo disse que houve uma alteração no pedido do processo, porque a Prefeitura não foi comunicada para fazer a defesa.

Na próxima segunda-feira (26), a procuradoria vai entrar com recurso para anular a determinação da juíza Maria de Fátima.

De acordo com o procurador, a Prefeitura de João Pessoa ainda não foi notificada oficialmente, mas antecipou que o município vai recorrer da decisão, que segundo Valberto de Carvalho, é ilegal.

Hyldo Pereira