03/02/2012
Grupo é criado em reunião entre entidades e movimentos sociais
Presidente Sâmya Rodrigues foi uma das coordenadoras da reunião (foto: Diogo Adjuto)
Um grupo de 27 entidades e movimentos sociais brasileiros compareceu, na última quarta-feira (1), à reunião de criação da Frente Nacional de Entidades pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas em Brasília (DF). O CFESS esteve presente, coordenando a reunião juntamente com integrantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP), da Pastoral Nacional da População de Rua, do Movimento Nacional de População de Rua e do Coletivo Desentorpecendo a Razão (DAR).
Além destas, dentre as entidades integrantes, estão a Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), a Associação Brasileira de Redução de Danos, o Movimento de Meninos e Meninas de Rua, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a Rede Nacional da luta antimanicomial (RENILA), e a Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Representando o CFESS, as conselheiras Sâmya Rodrigues, Rosa Prédes e Ramona Carlos apresentaram a posição do Serviço Social sobre a questão. Na abertura do encontro, a presidente Sâmya Ramos destacou a importância da presença de tantas instituições aliadas e disse que o CFESS, vem discutindo a temática, desde 2009, no Conselho Nacional de Política Antidrogas. As edições do CFESS Manifesta sobre a Política de Saúde Mental e acerca das drogas foram distribuídas entre os/as participantes. "A participação do CFESS nesta frente se somará a outros espaços nos quais já nos inserimos, na perspectiva estratégica da defesa de direitos e da construção de uma outra sociabilidade que não explore e oprima os seres humanos", ressaltou a conselheira.
Segundo a conselheira Rosa Prédes, a criação da Frente é fundamental para que se construa uma Política sobre drogas norteada pela luta antimanicomial e pela reforma psiquiátrica brasileira. "É urgente um posicionamento coletivo dos/as que defendem a atenção aos/às usuários/as em situação de abuso de drogas nos serviços públicos de saúde, em dispositivos que garantam o tratamento sem privação de liberdade e com a garantia dos direitos humanos", observou.
Conselheira Rosa Prédes apresenta os argumentos defendidos pelo Serviço Social (foto: Diogo Adjuto)
Os movimentos sociais e as entidades presentes discutiram e elaboraram os princípios que nortearão as ações da Frente e a formulação da agenda de trabalho. A Frente pretende trabalhar na organização de um debate público e construir estratégias de luta sobre a temática das drogas, baseadas na defesa da cidadania e dos direitos humanos.
O movimento defende a ampliação dos investimentos públicos nas políticas públicas e a consolidação e ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com a garantia da participação popular e o respeito às decisões das conferências.
A frente Nacional de Entidades elegeu os seguintes princípios:
1. DEFENDER O PACTO VOLUNTÁRIO POR ADESÃO DE ENTIDADES E MOVIMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL COM A FINALIDADE DE ORGANIZAR O DEBATE E CONSTRUIR ESTRATÉGIAS DE LUTA EM PROL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS BASEADA NA DIGNIDADE E DIREITOS HUMANOS;
2. DEFENDER O ESTADO LAICO;
3. DEFENDER A CONSOLIDAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SUS, DO SUAS E DE TODAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS COM PARTICIPAÇÃO POPULAR E O RESPEITO ÀS DECISÕES DAS CONFERÊNCIAS;
4. DENUNCIAR AS AÇÕES CONSERVADORAS, POLICIALESCAS, HIGIENISTAS E CRIMINALIZADORAS CONTRA AS POPULAÇÕES FRAGILIZADAS;
5. DEFENDER UMA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA EM UMA PERSPECTIVA DE GARANTIA DE DIREITOS E NÃO DA REPRESSÃO POLICIAL;
6. CONTRA A INCLUSÃO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E AFINS NA REDE DE SERVIÇOS DO SUS;
7. AMPLIAR O DEBATE PÚBLICO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E COM A SOCIEDADE SOBRE O TEMA DAS DROGAS DEFENDENDO A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS;
8. ASSUMIR OS PRINCÍPIOS DA LUTA ANTIMANICOMIAL E DA REDUÇÃO DE DANOS QUE TEM NORTEADO A REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA, REIVINDICANDO QUE SEJAM ADOTADOS NA POLÍTICA SOBRE DROGAS;
9. POR UMA POLÍTICA INCLUSIVA E INTEGRAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS QUE USAM DROGAS CONTEMPLANDO AÇÕES DE TRABALHO, HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ARTE, ESPORTE, ACESSO À JUSTIÇA, SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL;
10. CONTRA A ATUAL POLÍTICA PROIBICIONISTA DE DROGAS, ARTÍFICE PARA A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA, E DEFENDER UMA MUDANÇA NA ATUAL LEI (OU POLÍTICA) DE DROGAS FUNDADA NO RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS DE TODA A POPULAÇÃO BRASILEIRA.
As próximas atividades da Frente Nacional serão o planejamento de um Dia Nacional de Luta (21 de março), audiências com a presidente da república, com o Ministério Público federal, com a procuradoria-geral da república, bem como uma audiência pública na Câmara dos deputados.
Direito à Saúde Mental
Na última semana, o Ministério Público Federal e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão lançaram a cartilha Direito à Saúde Mental, que foi elaborada com colaborações dos Conselhos Federais de Psicologia, Enfermagem, Medicina, além do CFESS. "Nossa contribuição se iniciou na gestão passada e foi concluída pela atual", explica a conselheira Rosa Prédes. Destinada a usuários/as do sistema de saúde mental, familiares e toda a comunidade, a publicação reúne perguntas e respostas sobre aspectos como saúde integral, direitos da pessoa com transtorno mental, modos de tratamento, interdição, internação, delitos, drogadição e exames/prontuários.
Reprodução de capa da cartilha (ilustração: Emília Botelho)
No texto, a publicação afirma que o direito à Saúde Mental é "um direito fundamental do cidadão, previsto na Constituição Federal para assegurar bem-estar mental, integridade psíquica e pleno desenvolvimento intelectual e emocional".
Enfatiza ainda que foram os/as profissionais de saúde (enfermeiros/as, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, médicos, atendentes, psicólogos e técnicos) que "por meio de seus conselhos federais, atenderam ao convite feito pela PFDC para contribuírem na elaboração da cartilha [...] fruto da construção coletiva.
Leia a Cartilha "Direito à Saúde Mental"
Fonte:
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação
