27 ago 13
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), realiza nesta quarta-feira (28) mais uma ação “Eu Existo” para a população em situação de rua. A iniciativa será realizada a partir das 16h, no Largo da Gameleira, em Tambaú.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Marta Gerusa, a ação intersetorial irá consolidar um trabalho de abordagem, triagem e sensibilização com os moradores de rua, iniciado no mês de janeiro, também em Tambaú. “É um momento de acolhimento e convencimento onde levamos as políticas públicas desenvolvidas pela Prefeitura. Através dessas ações também iremos traçar o perfil dessa população de rua e assim, desenvolver ainda mais as políticas públicas para as pessoas que se encontram em vulnerabilidade social,” afirmou.
O trabalho será desenvolvido com o apoio da Secretaria de Saúde (SMS), Educação e Cultura (Sedec), Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM), Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), além da Companhia Especializada em Apoio ao Turista (CEATur).
Dados - De acordo com os levantamentos preliminares da Sedes, João Pessoa tem atualmente cerca de 80 a 100 moradores de rua e na rua. O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) atende em média de 17 a 25 pessoas por dia. No total, são 259 moradores cadastrados na casa.
Fonte:PMJP_______________________________________________
Atendimento do Bolsa Família tem novo endereço a partir desta quarta-feira
No mesmo endereço funcionarão o Programa de Apoio à Pessoa Idosa (Papi), o Programa Bolsa Universitária e o Núcleo de Acompanhamento da Frequência Escolar (Nafe), todos executados pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), por meio da Diretoria da Assistência Social.
A diretora da Assistência Social, Aparecida Rodrigues, informou que o atendimento do Bolsa Família retornará na quarta-feira com todos os serviços, inclusive a atualização cadastral, com o processo normal de agendamento. “O novo endereço permanente será numa casa ampla e arejada. Vem atender os anseios e esforços da Sedes em oferecer aos nossos usuários um local mais digno e um atendimento muito mais humanizado, conforme prometemos anteriormente”, destacou.
Serviços normalizados – Entre os serviços que estarão normalizados a partir desta quarta-feira estão a atualização cadastral, bloqueio, transferência, serviço social, ofícios encaminhados à Caixa Econômica Federal, mudança de responsável e Bolsa Universitária. Pelo Papi, voltam ao normal a expedição do Cartão do Idoso e a autorização de passagens intermunicipais e interestaduais para as pessoas da terceira idade.
Fonte:PMJP
A diretora da Assistência Social, Aparecida Rodrigues, informou que o atendimento do Bolsa Família retornará na quarta-feira com todos os serviços, inclusive a atualização cadastral, com o processo normal de agendamento. “O novo endereço permanente será numa casa ampla e arejada. Vem atender os anseios e esforços da Sedes em oferecer aos nossos usuários um local mais digno e um atendimento muito mais humanizado, conforme prometemos anteriormente”, destacou.
Serviços normalizados – Entre os serviços que estarão normalizados a partir desta quarta-feira estão a atualização cadastral, bloqueio, transferência, serviço social, ofícios encaminhados à Caixa Econômica Federal, mudança de responsável e Bolsa Universitária. Pelo Papi, voltam ao normal a expedição do Cartão do Idoso e a autorização de passagens intermunicipais e interestaduais para as pessoas da terceira idade.
Fonte:PMJP
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Balcão de Direitos da PMJP concede 2.140 benefícios em 201225 jun 12
Nataline Alves, 22, desempregada, mãe de cinco crianças e grávida de oito meses recebeu esta semana um colchão de casal, uma cesta básica e o enxoval do bebê no Balcão de Direitos da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), um serviço de característica eventual desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Esses benefícios estão entre os 2.140 concedidos do início deste ano até oeste mês de junho pelo Balcão de Direitos às pessoas ou famílias em extrema necessidade.
A beneficiária foi encaminhada ao Balcão de Direitos pelo Centro de Referência da Cidadania (Cras) do Alto do Mateus, após a avaliação das necessidades feita por uma equipe técnica da unidade social. A situação da família está em um relatório criterioso feito durante a visita domiciliar. A equipe é formada por um psicólogo, uma assistente social, um assessor jurídico e o plantonista do Balcão de Direitos.
Nataline disse que a ajuda veio socorrer um momento de muita dificuldade da família. “Essa ajuda caiu do céu. Eu estava angustiada. No estado em que estou não posso trabalhar. Tenho cinco filhos para alimentar e meu marido está desempregado”, destacou. A jovem disse que faz faxina para ajudar nas despesas da casa, mas no momento está sem condições de trabalhar, o que piorou a situação da família.
Plantão 24 horas – O Balcão de Direitos é um serviço de característica eventual destinado exclusivamente às pessoas ou famílias em vulnerabilidade social. Funciona em regime de plantão 24 horas, diariamente, atendendo uma média de 300 beneficiários por mês.
Os benefícios eventuais integram as garantias do Sistema Único da Assistência Social (Suas), baseados nos princípios de cidadania e nos direitos sociais e humanos, concedidos por meio de critérios fundamentais. É uma modalidade de benefícios da proteção básica, de caráter suplementar e pontual.
A coordenadora Kassandra Oliveira explicou que o Balcão de Direitos concede apenas benefícios de maneira emergencial, eventual, às pessoas e/ou famílias que se encontram em risco social. “Não é um benefício de maneira continuada. É um auxílio que socorre aquela família que está em grande necessidade”, lembrou ela, destacando que em sua maioria a pessoa vem encaminhada pelo Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e através dos Conselhos Tutelares, unidades que mantém parceria com o Balcão.
Em 2012, o Balcão de Direitos já concedeu 1.134 auxílios alimentação (cesta básica), 235 auxílios funeral, 195 auxílios natalidade (enxovais), 162 cobertores, 71 pacotes de fraldas geriátricas, 345 colchões (solteiro e casal) e três passagens interestaduais.
Análise criteriosa – Para obter o benefício, o requerente passa por uma análise criteriosa realizada pela equipe técnica. Os Cras e os Conselhos Tutelares desenvolvem um serviço permanente nas suas áreas de atuação. Atualmente a cidade dispõe de oito Cras, funcionando nos bairros do Cristo Redentor, Mandacaru, Cruz das Armas, Gervásio Maia (Gramame), Ilha do Bispo, São José, Alto do Mateus e Valentina de Figueiredo.
“As famílias encaminhadas estão em completa vulnerabilidade social, vivendo em condições de extrema miséria”, disse Kassandra, lembrando que as equipes fazem visitas domiciliares e, quando detectam o problema, encaminham o relatório imediatamente ao Balcão, que providencia o atendimento. Com relação à concessão de passagens, ela informou que só é realizada com a constatação de abandono da pessoa, normalmente encaminhadas pelas Casas de Acolhida.
“Muitas pessoas vêm tentar uma oportunidade na cidade e acontece um problema, tipo assalto, perda de documentos. Estando longe de onde mora, sem dinheiro e identidade, cai numa situação de risco social”, explicou. Esse benefício é concedido com critérios mais rigorosos, burocráticos. “Leva mais tempo, um prazo de até 15 dias, pois é necessário, inclusive, o aval do prefeito”.
Os auxílios temporários são concedidos apenas uma vez para as pessoas selecionadas, depois que é feita uma visita de avaliação social por uma equipe especializada. Os benefícios podem ser prorrogados mais uma vez, dependendo da avaliação.
Benefícios da hora – Rosinete Camilo, 35, desempregada, grávida de nove meses, também recebeu o enxoval e uma cesta básica. Ela foi encaminhada pelo Cras do Alto do Mateus. “Estou desempregada e minha filha de 18 anos mora comigo, com um filho pequeno. Nesse estado, não tenho condições de trabalhar e estava passando por grande necessidade. Agradeço a Deus por esse benefício”, destacou.
Vanessa Pereira da Silva, desempregada, com dois filhos pequenos, recebeu um colchão de casal e uma cesta básica. “Meu marido está desempregado e a família está sobrevivendo de biscate. O que ele ganha é pouco e mal dá para comer”, revelou Vanessa, que agradeceu à equipe técnica do Cras do Cristo por ter feito a visita domiciliar. “Elas viram a péssima situação da gente. Isso aqui, prá quem precisa, é tudo”, destacou.
Balcão de Direitos – Fundamenta-se na Lei Municipal nº 12.015 de 23 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Pública Municipal de Assistência Social nº 8.742 de 1993, Art, 4º, que garante o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência,. O Art 22º desta mesma lei estabelece diretrizes sobre a concessão de benefícios eventuais.
O Balcão também realiza mediações, encaminhamentos e orientações; atendimento psicossocial individual ou familiar; visitas domiciliares; entrevistas sócio-econômicas; assessoria jurídica e elaboração de parecer social e concessão do benefício eventual.
Votos de aplausos – O Auxílio-Funeral é um dos benefícios que funciona ininterruptamente, inclusive em dias feriados e em finais de semana. A plantonista, a funcionária Valdecira de Almeida Capistrano, acompanha a família e faz toda a organização do velório. “Só saio da casa da pessoa quando vejo que tudo está em ordem. Ajudo no que for possível. Às vezes, é um filho que foi assassinado e estão em grande desespero. Me sensibilizo muito com as situações”.
Essa dedicação rendeu à funcionária o reconhecimento da Câmara Municipal de João Pessoa, que concedeu “Votos de Aplausos” no último dia 8, uma propositura do vereador Pedro Alberto Coutinho (PTB). Essa é a quarta menção de aplausos recebida pela funcionária no período de 2007 a 2012, transmitida pela Casa de Napoleão Laureano.
Benefícios – Auxílio Alimentação (cesta básica); Auxílio Natalidade(enxoval), Auxílio Funeral; Cobertor, Colchão adulto e recém-nascido; Passagem Intermunicipal e Interestadual; Fralda Geriátrica.
As pessoas que moram em áreas que não dispõem ainda de unidades do Cras, ou não foram beneficiadas ainda com serviços sociais da prefeitura, podem se dirigir diretamente à Sedes, no Centro Administrativo Municipal (CAM), na Rua Diógenes Chianca, nº 1777, Água Fria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Documentação – Para qualquer benefício, é necessário apresentar Carteira de Identidade (RG) e comprovante de residência. Alguns exigem, além da documentação do requerente, a apresentação de documentos específicos:
- Auxílio Natalidade – Cartão da gestante e a última ultrassonografia.
- Auxílio Funeral – Declaração ou certidão de óbito, documento de identificação e comprovante de residência. Esse benefício é emergencial. São concedidos urna funerária, acessórios para o velório (tripé, crucifixo, Bíblia e castiçais) e o translado dentro do município de João Pessoa.
Contatos – 3218.9232 e 8825.6524 (plantão).
Fonte: SECOM/PMJP
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Bolsa Família: beneficiários da Paraíba têm até o dia 29 deste mês para evitar cancelamento
Terça, 13 de Março de 2012 - 15h48
Entre janeiro e fevereiro deste ano, quase 100 mil famílias de todo o país tiveram seus dados cadastrais atualizados pela gestão municipal do Bolsa Família.
No entanto, restam 620.304 que precisam passar pelo mesmo processo até o dia 29 deste mês para não serem excluídas do programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Elas estão com os benefícios bloqueados desde janeiro. Na Paraíba, 18.432 famílias estão nesta situação.
Essa é a etapa final da atualização cadastral iniciada em 2011. De todas as famílias que necessitavam confirmar ou alterar as informações que constam do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, 729 mil não procuraram a prefeitura para regularizar a situação até 31 de dezembro.
Por isso, tiveram o pagamento suspenso e uma nova chance com a prorrogação do prazo, que agora termina dia 29 deste mês.
A atualização cadastral a cada dois anos é um dos mecanismos de controle do programa de transferência de renda, que atende 13,3 milhões de famílias.
Mudança de endereço ou de faixa de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar e composição familiar são informações fundamentais para a boa gestão do programa.
Beneficiários dos municípios afetados pelas enchentes em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, cujas prefeituras decretaram estado de emergência ou de calamidade pública, não tiveram o recurso bloqueado.
Ainda assim, essas famílias precisam procurar o gestor municipal o mais rápido possível para fazer a atualização cadastral. Nesses locais não haverá cancelamento do benefício em abril.
Revisão anual – A revisão cadastral ocorre anualmente desde 2009. É feita pelos municípios e pelo Distrito Federal para todas as famílias que completam dois anos sem atualizar ou confirmar cadastros, conforme prevê o Decreto 6.135, de 2007.
A iniciativa visa retratar a realidade das famílias de baixa renda e aprimorar o Bolsa Família. Toda família com renda de até R$ 140 por pessoa tem direito ao benefício. Os valores variam de R$ 32 a R$ 306, de acordo com o perfil de renda e o número de crianças e adolescentes de até 17 anos.
Finalizado o processo de 2011, o ministério dará início à atualização de 2012. As famílias com cadastros sem atualização nos últimos dois anos são identificadas e incluídas no Sistema de Gestão Integrada do Programa Bolsa Família para que os gestores municipais possam começar o trabalho de busca e revisão dos dados.
Elas recebem avisos em seus extratos bancários de pagamento. Caso não façam a atualização e tenham os benefícios bloqueados, nova mensagem é encaminhada pelo extrato, orientando a família a procurar a gestão municipal.
O MDS apoia as ações de gestão do programa nos municípios, repassando recursos mensalmente. Esses valores podem ser empregados na atividade de revisão cadastral.
Fonte: Portal correio
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PMJP ainda inscreve para cursos do Pronatec que começam 2ª feira
06 mar 12
Começam nesta segunda-feira (12) as aulas dos cursos de capacitação profissionalizantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Brasil Sem Miséria, com beneficiários titulares ou dependentes do programa Bolsa Família, na faixa etária entre 18 e 59 anos de idade. A realização é da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por sua Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
As aulas terão início, mas as inscrições continuam abertas para o preenchimento de 126 vagas nos cursos de Serígrafo (16), Eletricista de Automóveis (28), Encadernador Gráfico (10), Desenhista Mecânico (15), Ajustador Mecânico (14) e Instalador Predial de tubulação à gás combustível (20).
As inscrições estão sendo realizadas nos Centros de Referência da Cidadania e da Assistência Social (CRC’s e CRAS), das 8h às 16h, sem intervalo para o almoço. Qualquer membro da família poderá se matricular. No momento da inscrição, o candidato deverá apresentar o número do NIS (Número de Informação Social) da família e cópia do CPF.
Os cursos serão ofertados pelo Senai com um total de 600 vagas e pela Escola Técnica de Saúde (UFPB) com 500 vagas. Os alunos matriculados são inseridos no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec/MEC), a ser operacionalizado pela Prefeitura e pelas unidades ofertantes. A maioria dos cursos começa em março.
Brasil sem Miséria – O Pronatec – Brasil Sem Miséria é uma ação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTEM), no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A parceria garante uma série de programas e ações de incremento à formação técnica e profissional de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com informações da diretora da Assistência Social, Aparecida Rodrigues de Melo, os cursos profissionalizantes serão oferecidos exclusivamente às pessoas inseridas no Cadastro Único. No momento, em João Pessoa, estão cadastradas 86 mil famílias, das quais 59 mil recebem o Programa Bolsa Família.
Segundo ela, o Pronatec objetiva ampliar as possibilidades de inserção no mercado de trabalho dos beneficiários dos programas de transferência de renda por meio do incremento da formação e qualificação profissional. O aluno que conclui um curso poderá se matricular em outro, sem restrições. A matrícula dos beneficiários do programa Bolsa Família nos cursos não implicará a perda do benefício.
João Pessoa está entre as capitais que detém bolsões de pobreza. Na opinião do secretário Lau Siqueira, é consenso que uma das estratégias mais eficazes para enfrentamento da pobreza é a promoção de capacitação profissional. “Com isso, se possibilita a qualificação das pessoas para ampliar o acesso ao mercado de trabalho”, destacou.
CURSOS E VAGAS
*Assistente visual gráfico
Vagas: manhã 6 (começa dia 12/03)
tarde 10 (começa dia 12/03)
*Serígrafo
Vagas: manhã 12 (começa dia 12/03)
tarde 16 (início para 09/04)
* Eletricista de automóveis
Vagas: noite 10 (começa dia 12/03)
* Encadernador gráfico
Vagas: tarde 9 (começa dia 12/03)
manhã 9 (começa dia 12/03)
* Desenhista mecânico
Vagas: tarde 15 (começa dia 12/03)
*Ajustador mecânico
Vagas: tarde 14 (começa dia 16/04)
manhã 5 (começa dia 19/03)
* Instalador predial de tubulação à gás combustível
Vagas: manhã 12 (começa dia 12/03)
tarde 8 (começa dia 12/03)
Locais de inscrição:
CRAS – Centro de Referência da Assistência Social:
- Alto do Mateus – Rua Luiz Pimentel de França Batista, s/n – fone: 32146641.
- Cristo Redentor – Rua Universitário Rogério Benevides, s/n – fone: 32144912.
- Cruz das Armas – Rua Prof. João Gomes Coelho, s/n – fone: 32145494.
- Gramame – Avenida Gramame, s/n – fone: 32201210.
- lha do Bispo – Travessa Lopo Garro, s/n – fone: 32145479.
- Mandacaru – Rua José Alfredo de Ataide, s/n – fone: 32187814.
- São José – Travessa São Gonçalo, 15 – Chatuba – fone: 32148588.
- Valentina – Rua Francisco B. Sobrinho, s/n – fone: 32374680.
CRC – Centro de Referência da Cidadania:
- Ipês – Rua José Resende, 199 – fone: 87076266.
- Bancários – Rua Esmeralda Gomes Vieira, s/n – fone: 32353943.
- Costa e Silva – Rua Dr. Arlindo Correa, s/n – fone: 32338228.
- Cristo – Rua prof.ª Luiza Fernandes Vieira, s/n – fone: 32316127.
- Cruz das armas – Rua João Gomes Coelho, s/n – fone: 32418975.
- Funcionários /I – Rua Francisco Gomes de Oliveira, s/n – fone: 32335779 ou 32182113.
- Jardim Veneza – Rua Antonio Alves de Morais, s/n – fone: 32335647.
- Mandacaru – Rua João de Brito, s/n – fone: 32446915.
- Mangabeira – Rua Janduy Dantas, s/n – fone: 3238-6793.
- Roger – Rua Conceição Cabral, s/n – fone: 32417474.
- Valentina – Rua Francisco B. Sobrinho, s/n – fone: 32375166.
Fonte: ASCOM/PMJP
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23 fev 2012
O Fundec financia programas e projetos de organizações da sociedade civil e do poder público, para proteção de crianças e adolescentes em situação de risco, com o intuito de proporcionar mudanças concretas na vida desse público e de seus familiares. O valor investido nas instituições com os projetos aprovados até 2011 foi de R$ 1.491.173,64.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Lau Siqueira, em toda a sua história até 2004, o Fundec havia recebido do Governo Municipal investimentos na ordem de R$ 13 mil, apenas.
“O fortalecimento crescente do Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente é uma das prioridades da nossa gestão. Sabemos o quanto estes investimentos fazem a diferença na vida de crianças e jovens com a criação de perspectivas para as suas vidas tão abaladas pela desigualdade social. Não iremos combater a violência e as drogas, um mal que cada vez mais avança entre jovens e crianças, por exemplo, sem políticas públicas consistentes”, afirmou Lau.
O secretário destaca que política pública se faz com a participação dos três níveis de governo e com a participação direta da sociedade contribuindo e fiscalizando a aplicação dos recursos oriundos dos seus impostos. “Todos os anos, lançamos um edital que permite que instituições idôneas concorram a esses recursos de forma transparente e democrática, com a fiscalização direta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Sedes”.
Doações, parcerias e prêmio – Em julho do ano passado, o prefeito Luciano Agra lançou uma Campanha, para estimular as doações ao Fundec, e o prêmio Empresa Parceira da Criança, com o objetivo de reconhecer e estimular empresas que pratiquem no seu dia a dia a questão da responsabilidade social, sobretudo na área da criança e do adolescente.
Como colaborar – Qualquer pessoa física ou jurídica pode colaborar com o Fundec, fazendo doações na conta 20095-6 do Banco do Brasil, agência 1618-7, que serão deduzidas no Imposto de Renda (6% para pessoas físicas e 1% no caso de pessoas jurídicas).
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Projetos da PB vetados por Dilma
Terça, 24 de Janeiro de 2012 09h57
Na semana passada a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou o Plano Plurinual 2012/2015 (Lei 12.593/12) com pelo menos dois cortes para a Paraíba. As construções do novo porto em águas profundas no Estado e do ramal Paraíba da Ferrovia Nova Transnordestina (EF-232/116/225) foram vetadas pelo governo por "corresponderem a empreendimentos de grande porte, sem estudos prévios de viabilidade técnica, econômica, ambiental e social necessários à sua implementação", segundo justificativa dos cortes apresentadas pela Presidência da República.
Ao todo foram R$ 35,7 bilhões em cortes, sendo a maioria em obras de infraestrutura aprovadas pelo Congresso. "O início de obras nessas condições aumentaria significativamente o risco de pulverização de recursos, de dilatação dos prazos de execução e de paralisação das obras", afirma o despacho presidencial.
Apesar disso, o estado ainda terá investimentos em obras de infraestrutura, como a inclusão de um ramal do projeto da Transnordestina; a duplicação da BR 230 entre Campina Grande e Cajazeiras; estruturação e modernização do Porto de Cabedelo; e adequação da capacidade do Aeroporto de João Pessoa.
O deputado federal Romero Rodrigues (PSDB), um dos defensores do ramal Paraíba da Ferrovia Nova Transnordestina, afirmou que vai continuar lutando pela inclusão do projeto nas ações do governo federal.
"É uma obra de interesse do estado e que pode ser executada dentro do projeto da Transnordestina. Fizemos um apelo a presidente e ao ministro dos Transportes (Paulo Sérgio Passos) e vamos continuar defendendo isso", garantiu Rodrigues.
No total, o PPA prevê recursos de R$ 5,4 trilhões, sendo R$ 102 bilhões em emendas parlamentares, acrescentados durante a tramitação no Legislativo.
Plano foi aprovado em dezembro de 2011
A peça está estruturada em 65 programas temáticos divididos em quatro grandes áreas: Social, Infraestrutura, Desenvolvimento Produtivo e Ambiental e Especiais. "As metas previstas no PPA permitirão a Paraíba planejar ações estruturantes para serem executada a médio, curto e longo prazo", acredita o presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional e um dos responsáveis pela elaboração e aprovação do Orçamento Geral da União para este ano, o senador Vital do Rêgo (PMDB).
O parlamentar elogiou a postura da presidente Dilma Rousseff por sancionar o PPA e revelou que durante a construção do Plano Plurianual, a CMO procurou avançar nas obras do PAC 2.
"Nós trabalhamos muito no PPA juntamente com o senador Walter Pinheiro (PT-BA) que foi o relator do plano de metas do país para os próximos quatro anos", comentou. O Plano foi aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de dezembro de 2011 e corresponde ao planejamento de médio prazo do governo com diretrizes e metas da administração pública federal para o próximo quadriênio. Apesar da retirada de duas obras esperadas pela população, o senador considerou sábia a decisão da presidente de enfatizar a área social do Plano tendo como prioridade o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o programa Brasil Sem Miséria.
A área social, inclusive, receberá a maior parte dos recursos públicos previstos - R$ 2,58 trilhões. Nas previsões econômicas também haverá incremento, segundo o texto analisado por deputados e senadores. Até 2015, o salário mínimo deve chegar a R$ 817,97, um aumento de 31,5% em comparação com os atuais R$ 622, em vigor desde primeiro de janeiro deste ano
Fonte:o norte.online
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22 jan 12
O plantão do auxílio-funeral, benefício concedido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através do Balcão de Direitos da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), passará a ser acionado pelo telefone 8825.6524 a partir desta segunda-feira (23). Entre as ações do Balcão de Direitos, o auxílio-funeral é um dos serviços de característica eventual mais procurados pela população.
Segundo a coordenadora Kassandra Oliveira, o auxílio-funeral é um direito concedido às pessoas que vivem em total vulnerabilidade social. O benefício constitui-se na concessão emergencial de bens de consumo, a exemplo da urna funerária, acessórios para o velório – tripé, crucifixo, Bíblia e castiçais –, além do traslado dentro do município de João Pessoa. “A concessão do auxílio-funeral só pode ser solicitada por parentes de primeiro grau. Não pode ser por terceiros”, explicou.
Nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, o serviço é solicitado através do telefone 3218.9232, ou o requerente pode se dirigir à sede da Sedes, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria.
Como proceder – Inicialmente, o requerente deve ligar para o telefone 3218.9232 ou 8825.6524 informando sobre o falecimento da pessoa para que haja o procedimento legal na obtenção do benefício.
Com as informações iniciais, o plantonista informa sobre a necessidade do atestado de óbito, RG e comprovante de residência da pessoa falecida. O solicitante precisa apresentar também o documento de identidade e o comprovante de residência. Quando o falecimento é no período da noite, o plantonista recebe o telefonema e se dirige à residência do requerente para o procedimento necessário.
Balcão de Direitos – O Balcão de Direitos funciona na Sedes, no horário de 8h às 18h. É um serviço de característica eventual destinado exclusivamente às pessoas ou famílias que vivem em situação de risco social. Em 2011 foram concedidos 3.204 benefícios, entre eles, 344 auxílios-funeral.
Fonte: Secom PMJP
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PMJP cadastra beneficiários do BPC no CadÚnico a partir desta 2ª
02/01/12
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) realiza a partir desta segunda-feira (2) o cadastramento dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).Em João Pessoa, cerca de 8 mil pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, com renda mensal familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente, recebem o BPC. O prazo para o cadastramento vai até o dia 30 de junho de 2012.
O secretário de Desenvolvimento Social, Lau Siqueira, explica que não há motivos para preocupação e que o cadastramento não levará a perda do benefício pago de um salário mínimo mensal. “Os beneficiários já estão recebendo as cartas do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), mas podem se tranquilizar, pois o prazo será suficiente para atender a todos”.
O cadastramento será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, nos oito Centros de Referência da Assistência Social (Cras), localizados nos bairros do Cristo, Cruz das Armas, Mandacaru, Valentina, São José, Alto do Mateus, Ilha do Bispo e Gramame e nos onze Centros de Referência da Cidadania (CRCs) localizados em Mangabeira, Valentina, Cruz das Armas, Jardim Veneza, Costa e Silva, Funcionários II, Mandacaru, Bairro dos Ipês, Cristo, Bancários e Roger.
Se o beneficiário do BPC e sua família já estiverem cadastrados no Cadastro Único, eles devem atualizar as informações, caso tenha ocorrido alguma alteração da composição familiar, endereço, entre outras. Essa atualização será agendada e acontecerá na Coordenação do Programa Bolsa Família em João Pessoa, localizado na Rua Santos Dumont, 80, no Centro da Capital. Os atendimentos acontecem de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h.
É necessário levar os seguintes documentos: para o responsável familiar, CPF ou título de eleitor; para os demais membros da família, qualquer documento de identificação; e comprovante de residência.
Benefícios – O objetivo é conhecer melhor o beneficiário e ampliar o seu acesso e de sua família, possibilitando o conhecimento mais aprofundado das suas características, mostrando como vivem, onde se encontram, escolaridade, qualificação profissional, além de permitir o acesso do beneficiário do BPC e de sua família aos programas sociais de todos os entes da federação que utilizam o Cadastro Único.
Com a inserção dos beneficiários do BPC e de suas famílias na base de dados do Cadastro Único, os gestores públicos, em especial, os da assistência social, terão condições de obter o diagnóstico necessário ao enfrentamento das situações de risco e vulnerabilidade social e realizar o acompanhamento familiar para a inclusão deste público na rede de proteção social.
Assim, os beneficiários do BPC e suas famílias terão potencializadas suas possibilidades de inserção em programas sociais, os quais utilizam o Cadastro Único para a seleção de seu público. Além disso, o cadastramento contribuirá para o aperfeiçoamento da gestão dos serviços socioassistenciais e irá colaborar para o aprimoramento do planejamento, formulação e execução da política de assistência social, a partir do mapeamento das demandas e necessidades das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade.
O BPC – O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e consiste no pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais e a pessoas com deficiência incapacitadas para a vida independente e para o trabalho. Para a concessão do benefício, em ambos os casos, a pessoa deve ser componente de família com a renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
Em sentido mais amplo, o BPC visa ao enfretamento da pobreza, à garantia da proteção social, ao provimento de condições para atender às contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. É um benefício constitucional regulamentado pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), e normas complementares, implementado desde 1996.
A gestão do benefício é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a quem compete também o acompanhamento, avaliação e financiamento. Ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) compete a operacionalização do BPC.
CadÚnico – O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é o instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, isto é, das famílias cuja renda per capita mensal não ultrapassa meio salário mínimo ou cuja renda total é de até três salários mínimos por mês.
Conforme previsto no Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que regulamenta o Cadastro Único, este instrumento deve ser utilizado para a seleção ou acompanhamento de beneficiários e a integração de programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento desta população.
Fonte: SecomPMJP
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Sites das Categorias de Serviço Social
15/12/2011http://cresspb.org.br/site
Agenda 2012 do/a Assistente Social
Agenda 2012 nos formatos standard e de bolso, ambas com espiral (foto: Rafael Werkema)
Em defesa do SUAS e da Seguridade Social pública e universal
Orçamento aprova liberação de R$ 691,5 milhões para Bolsa Família
Governo levou Bolsa Família para mais 180 mil lares entre junho e setembro
Bolsa família atualiza dados de beneficiados para novas regras
A Secretaria de Desenvolvimento Social de João Pessoa (Sedes) está atualizando os dados das famílias que poderão ser beneficiadas com as novas medidas do Programa Bolsa Família, anunciadas no início dessa semana pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Cerca de 500 pessoas já procuraram à coordenação do Programa em João Pessoa, localizada na Rua Santos Dumont, n° 80, Centro, só nesta terça-feira (20).
“As pessoas não precisam se preocupar. Quem estiver com todos os filhos incluídos no CadÚnico já recebeu ou receberá automaticamente o benefício com aumento este mês. As famílias que têm cinco filhos dentro do perfil do Bolsa Família e já receberam o benefício este mês sem o aumento, deverão nos procurar na sede do Programa. Os atendimentos ao público são realizados de segunda a quinta-feira, pois, a sexta-feira é reservada para a inclusão de novas famílias cadastradas pelos Centros de Referência Cidadania (CRC) e da Assistência Social (Cras)”, afirmou a coordenadora do Bolsa Família da Sedes, Maria Lúcia Enéas.
Novas regras – A partir de agora, cada família passa a receber até cinco benefícios por filho menor de 15 anos. Os beneficiários que pedirem desligamento voluntário terão retorno garantido, caso percam a renda do trabalho. O objetivo é fortalecer ainda mais a proteção às crianças. Além dos cinco benefícios pagos às crianças, cada família pode receber até dois benefícios por adolescente de 16 e 17 anos.
Uma outra novidade é que as mulheres que estão amamentando e as grávidas passarão a receber o benefício variável, a partir dos meses de novembro e dezembro, respectivamente. Agora, o valor máximo dos benefícios por família passará de R$ 242 para R$ 306. O benefício médio sobe para R$ 119. O mínimo é de R$ 32.
Balanço - Neste mês de setembro, 59.137 famílias receberam o benefício do Bolsa Família em João Pessoa, sendo que 25.721 residem em bairros com cobertura dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras): Cristo, Cruz das Armas, Mandacarú, Valentina, São José, Alto do Mateus, Ilha do Bispo e Gramame. Destas, 12% não tem nenhum filho; 37% tem 1 filho; 32% tem 2 filhos; 14% tem 3 filhos; e 5% tem mais de 3 filhos.
Trezentas e setenta crianças de 0 a 7 anos passaram a receber Bolsa Família. Agora são 31.069 sendo acompanhadas pela Saúde, através das unidades do Programa de Saúde da Família (PSF). Já em relação às crianças e os adolescentes de 7 a 16 anos passaram a receber Bolsa Família 2.656. Agora são 55.940 sendo acompanhadas pela Educação, através das escolas públicas e particulares, e Assistência Social, nos casos dos que se encontram em situação de Trabalho Infantil. E 4.556 jovens de 16 a 18 anos passaram a receber o benefício, passando agora para 10.639 potenciais usuários do ProJovem Adolescente.
Com as novas inclusões, houve um aumento de R$ 370.000,00 no valor repassado diretamente as famílias só em João Pessoa, passando para R$ 6.870.000,00 (seis milhões e oitocentos e setenta mil) injetados pelo Programa Bolsa Família na economia local.
Retorno Garantido – As novas medidas garantiram também que o beneficiário que se desligar voluntariamente do Bolsa Família poderá retornar ao programa sem a necessidade de novo cadastramento. A iniciativa visa estimular a busca por melhores oportunidades no mercado de trabalho, com a segurança de poder voltar ao programa, caso necessário, no prazo de 36 meses contados a partir da data do desligamento.
Para solicitar o desligamento voluntário, o beneficiário deverá procurar a sede do Bolsa Família e informar, por meio de declaração escrita, sua decisão de deixar o programa. O gestor fará a atualização no sistema e formalizará o pedido, sem exclusão do cadastro da família, deixando o cartão magnético em poder do beneficiário. Para retornar ao Bolsa Família, o beneficiário deverá se dirigir ao mesmo local para atualizar seus dados e fazer a reversão do cancelamento.
Novas regras para o Bolsa Família
Terça-feira, Setembro 20, 2011
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o motivo da política é que o censo do ano passado do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) detectou que 40% dos brasileiros extremamente pobres são menores de 14 anos.
Estudo detalha processo de redução da pobreza
"Toda violação de direitos é uma forma de violência". Este é o tema da Agenda 2012 do/a Assistente Social, que começa a ser vendida a partir do dia 21 de dezembro nos CRESS em todo o Brasil.
Este importante instrumento educativo e político de alcance da categoria traz, em sua nova edição, informações e dados estatísticos sobre inúmeras violações de direitos humanos, apontando sugestões de enfrentamento dessas questões por parte dos/as assistentes sociais no seu dia-a-dia profissional. "A categoria fica face a face com inúmeras expressões de violência: longas filas de esperas para o atendimento da população, homofobia, tortura, trabalho escravo, cenas de violência contra pessoas em situação de rua, indígenas, afrodescendentes, população LGBT, mercantilização da saúde, sucateamento da educação, criminalização dos movimentos sociais, entre outros", afirma coordenadora da Comissão de Comunicação e presidente do CFESS, Sâmya Rodrigues Ramos. Nesse sentido, segundo ela, Agenda 2012 apresenta algumas indicações de estratégias para atuação do/a assistente social frente às questões impostas no cotidiano.
A publicação aborda também violação de direitos dos/as próprios/as assistentes sociais, em razão da precarização do trabalho (como o não cumprimento da carga horária de 30h sem redução salarial por parte de alguns empregadores, baixos salários, assédio moral no ambiente de trabalho, imposição de atribuições que não são da sua competência) e da ausência de condições físicas, técnicas e éticas para o seu exercício profissional, o que pode comprometer a qualidade dos serviços prestados à população usuária.
"Todo o conteúdo pesquisado estabelece uma mediação com a ética, com a economia política e com os direitos humanos, para serem compreendidos, materializados e aprimorados no cotidiano profissional. É fundamental que cada assistente social procure identificar pessoalmente as possibilidades de atuação e de luta sobre as temáticas apresentadas", completa Sâmya.
Atenção: como adquirir
A partir do dia 21 de dezembro SOMENTE pelos CRESS e Seccionais de Base. Veja aqui a lista dos Regionais e entre em contato com o CRESS mais próximo de você.
Agenda 2012 do/a Assistente Social – Formato convencional
13x20cm, 384 páginas, colorida, capa dura, com espiral, divisórias, porta-documentos, fita marcadora e elástico. Valor sugerido: R$ 20,00
Divisória em papel texturizado traz trecho da música da banda Plebe Rude (foto: Rafael Werkema)
Fonte: cfess
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Prefeitura firma convênio para expansão do Programa Crescer nesta quarta
27 dez 11
O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, e o superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF), Elan Ferreira de Miranda, assinam um convênio para expansão do programa Crescer, do Governo Federal, que incentiva o microcrédito produtivo à populações de risco econômico, nesta quarta-feira (28), às 11h, no Centro Administrativo Municipal (CAM). A CEF quer estar mais próxima desta população e vai instalar um posto do programa no Centro de Referência da Cidadania (CRC) de Mangabeira, localizado à rua Janduir Dantas.
O secretário adjunto de Desenvolvimento Social, Antônio Jácome, afirma que a parceria da PMJP vai ajudar na potencialização do microcrédito como política pública para as classes baixas da cidade. “A Sedes identificou as áreas de Mangabeira e Cruz das Armas, com seus bairros vizinhos, como prioritárias para o público alvo do programa, e é fundamental a instalação do posto no CRC de Mangabeira porque já dispomos lá de atividades de qualificação profissional, inclusive para as pessoas atendidas pelos programas sociais do Governo Federal”, diz o secretário.
Ele cita como ações que promovem o trabalho e a renda, as capacitações em informática, artesanato, produção de peças em renda, e utilização de material reciclável. “Já capacitadas no CRC as pessoas poderão obter financiamento, ampliando o que o Empreender-JP já faz pela população”, destaca Antônio Jácome.
A CEF será o agente financeiro e a PMJP vai participar do programa com a infraestrutura necessária para as operações de microcrédito, cedendo sala, mobiliário, equipamentos, acesso à internet e linhas telefônicas. O contrato é válido por 60 meses, podendo ser prorrogável por igual período. Os Centros de Referência e Assistência Social (Cras) vão funcionar como ponto de apoio aos supervisores e jovens aprendizes, que vão prestar apoio ao programa.
Crescer – O programa Crescer foi lançado pela presidente Dilma Rousseff, em agosto deste ano, e em João Pessoa já funciona nas agências da CEF, do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste do Brasil. De acordo com um dos coordenadores do programa, na CEF, Alberto Grilo, os valores de financiamento vão de R$ 300 a R$ 15 mil, com juros de 0,64% e taxa de 1% por abertura de crédito no banco. O pagamento pode ser feito em até 24 meses. Segundo Alberto Grilo, o programa terá dois supervisores e 40 jovens aprendizes, que já foram selecionados pelo Centro de Integração Empresa Escola (Ciee).
Fonte: secom/PMJP
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CONHEÇA O SUAS - Sistema Único de Assistência Social
Em defesa do SUAS e da Seguridade Social pública e universal
13/12/2011
CFESS reforça lutas e desafios na VIII Conferência Nacional de Assistência Social
Delegados/as e observadores/as durante a Conferência (foto: Ascom/MDS)
Em tempos de avanço das práticas conservadoras e liberais, o CFESS marcou presença na VIII Conferência Nacional de Assistência Social, realizada de 7 a 10 de dezembro em Brasília (DF), momento histórico de comemoração dos 18 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, recentemente alterada pela Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que garante conquistas históricas defendidas pela categoria e a Política de Assistência Social como Política de Estado.
Representado pelas conselheiras Esther Lemos e Marlene Merisse, o Conselho Federal levou ao evento o posicionamento do Serviço Social de reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais, no âmbito da luta pelo SUAS e pela Seguridade Social pública e universal.
Segundo a conselheira Esther Lemos, a maioria dos/as delegados/as participou pela primeira vez da Conferência. Ela avalia que houve um grande avanço com aprovação da deliberação que estabelece "a instalação, no prazo de até 120 dias a partir da VIII Conferência, da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUAS - MNPNSUAS para discussão da política de gestão do trabalho com composição paritária de acordo com a NOB-RH/SUAS, Resolução CNAS nº 17/2011 e nº 172/2007, com a imediata criação do Comitê de Trabalho para elaborar proposta de diretrizes nacionais sobre Plano de Cargos, Carreiras e Salários do SUAS que contemple todos os seus trabalhadores/as".
Conselheira do CFESS Esther Lemos participa do debate em uma das mesas (foto: Diogo Adjuto)
As conselheiras destacam que, na Conferência, foi divulgada a publicação, no Diário Oficial, do Decreto nº 7.636, de 7 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o apoio financeiro da União a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao aprimoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social com base no Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGDSUAS). Segundo elas, este é mais um instrumento de fortalecimento e consolidação do SUAS, como também o é a Resolução CNAS-032/11, que estabelece o percentual de recursos do SUAS cofinanciados pelo governo federal, para pagamento de profissionais das equipes de referência.
Além disso, a conselheira Marlene Merisse acrescenta que o evento foi fundamental para a qualificação dos serviços da Assistência Social, para o fortalecimento dos/as usuários/as, que participaram de forma admirável, e da principal ferramenta de operação do SUAS – os/as trabalhadores/as da política de assistência social. "Também foi importante porque as deliberações aprovadas proporcionaram a afirmação das organizações e entidades da assistência social, em que pese não termos tido avanços no que se refere à democratização do processo eleitoral dos conselhos de assistência social".
Encontro com a categoria
Nos intervalos dos intensos debates e palestras, o CFESS fez duas reuniões com os/as assistentes sociais presentes à Conferência. Na primeira, dia 8/12, o objetivo foi fortalecer as bandeiras de luta da categoria, definidas no 40º Encontro Nacional CFESS-CRESS, e apresentar informes.
O destaque foi a ampliação da participação da categoria nos Fóruns Estaduais de Trabalhares/as do SUAS, ressaltando a organização destes nos estados de Alagoas, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. O CFESS, como entidade membro da coordenação do Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS), eleita em 31 de março de 2011, solicitou o envolvimento no processo de definição da Carta de Princípios deste. "A natureza do Fórum como organização de trabalhadores/as e não apenas de entidades deve ser debatida. Os/as assistentes sociais, com demais trabalhadores/as do SUAS, parte da classe trabalhadora, lutam pela efetivação da NOB-RH/SUAS", afirmou Esther Lemos. A conselheira informou sobre o texto produzido pelo FNTSUAS, distribuído na VIII Conferência, que expressa as bandeiras de luta dos/as trabalhadores/as do SUAS, (Leia o texto).
Em reunião com profissionais, conselheiros/as do CFESS dão informes à categoria (foto: Diogo Adjuto)
A segunda reunião ocorreu no dia 9/12 e, como tem sido feito nas Conferências Nacionais, objetivou informar a categoria sobre o andamento das lutas e das atividades do CFESS. A luta pelas 30h, a mobilização contra a ADIN nº 4.468, que questiona a constitucionalidade da Lei das 30h, as articulações pela aprovação do PL do piso salarial estiveram entre os assuntos debatidos.
A conselheira Marlene Merisse também enfatizou o fato de que a atual gestão do CFESS assumiu em maio, porém já realizou uma série de atividades, como seminários, debates, reuniões, articulações com parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, conforme divulgado no site do Conselho.
O SUAS e a questão de gênero
Marlene Merisse participou ainda da Oficina "O SUAS e a questão de gênero", onde palestrou sobre "Desigualdade Social e feminização da pobreza: uma abordagem de gênero, raça e etnia".
A conselheira apresentou ao público um cenário de contradições, de enfrentamento da miséria, da fome, da pobreza absoluta, da ausência de afetos e responsabilidades, da ausência da solidariedade. "Não se resolverá a questão da fome e da pobreza no Brasil se não enfrentarmos a desigualdade. Não se trata de diminuir a distância entre os mais pobres e os mais ricos, mas combater as razões pelas quais essa distância existe", declarou.
Conselheira do CFESS Marlene Merisse palestra na Oficina "SUAS e a questão de gênero" (foto: Diogo Adjuto)
Ela acrescentou que uma das estratégias de enfrentamento do problema é o estimulo aos/às trabalhadores/as e usuários/as para a organização política e o protagonismo via movimentos sociais e populares.
Além disso, apontou desafios para reflexão. "Precisamos avaliar qual a compreensão da pobreza das famílias com as quais trabalhamos na assistência social, a identificação do lugar da mulher nas relações da sociedade, quando falamos de pobreza, vulnerabilidade e desigualdade, qual a posição frente ao enfrentamento da pobreza, em especial no que se refere à inclusão produtiva e à geração de trabalho e renda", observou.
CFESS Manifesta
Durante a Conferência, o Conselho Federal lançou o CFESS Manifesta e o adesivo especialmente produzido para o evento. No texto, a entidade defende as bandeiras de luta do Serviço Social e traz pontos para reflexão a todos/as os/as que trabalham na Assistência Social. "O Conjunto CFESS-CRESS, nesta VIII Conferência Nacional de Assistência Social, reafirma seus princípios ético-políticos e coloca-se, com demais trabalhadores/as, gestores/as e usuários/as, na defesa dos direitos sociais garantidos constitucionalmente", diz trecho do manifesto.
No estande do CFESS, também foram disponibilizados exemplares da brochura "Parâmetros para atuação de assistentes sociais na Política de Assistência Social", distribuídos a todos/as os/as interessados/as.
Fonte: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Ricardo confirma: vai pagar 13º do Bolsa Família; saiba que critérios serão adotados
CFESS reforça lutas e desafios na VIII Conferência Nacional de Assistência Social
Delegados/as e observadores/as durante a Conferência (foto: Ascom/MDS)
Em tempos de avanço das práticas conservadoras e liberais, o CFESS marcou presença na VIII Conferência Nacional de Assistência Social, realizada de 7 a 10 de dezembro em Brasília (DF), momento histórico de comemoração dos 18 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, recentemente alterada pela Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que garante conquistas históricas defendidas pela categoria e a Política de Assistência Social como Política de Estado.
Representado pelas conselheiras Esther Lemos e Marlene Merisse, o Conselho Federal levou ao evento o posicionamento do Serviço Social de reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais, no âmbito da luta pelo SUAS e pela Seguridade Social pública e universal.
Segundo a conselheira Esther Lemos, a maioria dos/as delegados/as participou pela primeira vez da Conferência. Ela avalia que houve um grande avanço com aprovação da deliberação que estabelece "a instalação, no prazo de até 120 dias a partir da VIII Conferência, da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUAS - MNPNSUAS para discussão da política de gestão do trabalho com composição paritária de acordo com a NOB-RH/SUAS, Resolução CNAS nº 17/2011 e nº 172/2007, com a imediata criação do Comitê de Trabalho para elaborar proposta de diretrizes nacionais sobre Plano de Cargos, Carreiras e Salários do SUAS que contemple todos os seus trabalhadores/as".
Conselheira do CFESS Esther Lemos participa do debate em uma das mesas (foto: Diogo Adjuto)
As conselheiras destacam que, na Conferência, foi divulgada a publicação, no Diário Oficial, do Decreto nº 7.636, de 7 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o apoio financeiro da União a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao aprimoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social com base no Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGDSUAS). Segundo elas, este é mais um instrumento de fortalecimento e consolidação do SUAS, como também o é a Resolução CNAS-032/11, que estabelece o percentual de recursos do SUAS cofinanciados pelo governo federal, para pagamento de profissionais das equipes de referência.
Além disso, a conselheira Marlene Merisse acrescenta que o evento foi fundamental para a qualificação dos serviços da Assistência Social, para o fortalecimento dos/as usuários/as, que participaram de forma admirável, e da principal ferramenta de operação do SUAS – os/as trabalhadores/as da política de assistência social. "Também foi importante porque as deliberações aprovadas proporcionaram a afirmação das organizações e entidades da assistência social, em que pese não termos tido avanços no que se refere à democratização do processo eleitoral dos conselhos de assistência social".
Encontro com a categoria
Nos intervalos dos intensos debates e palestras, o CFESS fez duas reuniões com os/as assistentes sociais presentes à Conferência. Na primeira, dia 8/12, o objetivo foi fortalecer as bandeiras de luta da categoria, definidas no 40º Encontro Nacional CFESS-CRESS, e apresentar informes.
O destaque foi a ampliação da participação da categoria nos Fóruns Estaduais de Trabalhares/as do SUAS, ressaltando a organização destes nos estados de Alagoas, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. O CFESS, como entidade membro da coordenação do Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS), eleita em 31 de março de 2011, solicitou o envolvimento no processo de definição da Carta de Princípios deste. "A natureza do Fórum como organização de trabalhadores/as e não apenas de entidades deve ser debatida. Os/as assistentes sociais, com demais trabalhadores/as do SUAS, parte da classe trabalhadora, lutam pela efetivação da NOB-RH/SUAS", afirmou Esther Lemos. A conselheira informou sobre o texto produzido pelo FNTSUAS, distribuído na VIII Conferência, que expressa as bandeiras de luta dos/as trabalhadores/as do SUAS, (Leia o texto).
Em reunião com profissionais, conselheiros/as do CFESS dão informes à categoria (foto: Diogo Adjuto)
A segunda reunião ocorreu no dia 9/12 e, como tem sido feito nas Conferências Nacionais, objetivou informar a categoria sobre o andamento das lutas e das atividades do CFESS. A luta pelas 30h, a mobilização contra a ADIN nº 4.468, que questiona a constitucionalidade da Lei das 30h, as articulações pela aprovação do PL do piso salarial estiveram entre os assuntos debatidos.
A conselheira Marlene Merisse também enfatizou o fato de que a atual gestão do CFESS assumiu em maio, porém já realizou uma série de atividades, como seminários, debates, reuniões, articulações com parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, conforme divulgado no site do Conselho.
O SUAS e a questão de gênero
Marlene Merisse participou ainda da Oficina "O SUAS e a questão de gênero", onde palestrou sobre "Desigualdade Social e feminização da pobreza: uma abordagem de gênero, raça e etnia".
A conselheira apresentou ao público um cenário de contradições, de enfrentamento da miséria, da fome, da pobreza absoluta, da ausência de afetos e responsabilidades, da ausência da solidariedade. "Não se resolverá a questão da fome e da pobreza no Brasil se não enfrentarmos a desigualdade. Não se trata de diminuir a distância entre os mais pobres e os mais ricos, mas combater as razões pelas quais essa distância existe", declarou.
Conselheira do CFESS Marlene Merisse palestra na Oficina "SUAS e a questão de gênero" (foto: Diogo Adjuto)
Ela acrescentou que uma das estratégias de enfrentamento do problema é o estimulo aos/às trabalhadores/as e usuários/as para a organização política e o protagonismo via movimentos sociais e populares.
Além disso, apontou desafios para reflexão. "Precisamos avaliar qual a compreensão da pobreza das famílias com as quais trabalhamos na assistência social, a identificação do lugar da mulher nas relações da sociedade, quando falamos de pobreza, vulnerabilidade e desigualdade, qual a posição frente ao enfrentamento da pobreza, em especial no que se refere à inclusão produtiva e à geração de trabalho e renda", observou.
CFESS Manifesta
Durante a Conferência, o Conselho Federal lançou o CFESS Manifesta e o adesivo especialmente produzido para o evento. No texto, a entidade defende as bandeiras de luta do Serviço Social e traz pontos para reflexão a todos/as os/as que trabalham na Assistência Social. "O Conjunto CFESS-CRESS, nesta VIII Conferência Nacional de Assistência Social, reafirma seus princípios ético-políticos e coloca-se, com demais trabalhadores/as, gestores/as e usuários/as, na defesa dos direitos sociais garantidos constitucionalmente", diz trecho do manifesto.
No estande do CFESS, também foram disponibilizados exemplares da brochura "Parâmetros para atuação de assistentes sociais na Política de Assistência Social", distribuídos a todos/as os/as interessados/as.
Fonte: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
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Ricardo confirma: vai pagar 13º do Bolsa Família; saiba que critérios serão adotados
Segunda, 28 de Novembro de 2011 - 15h59
O governador Ricardo Coutinho confirmou hoje que vai mesmo pagar o décimo terceiro salário do Bolsa Família na Paraíba – uma promessa feita durante sua campanha eleitoral ao Governo do Estado.
Ele não antecipou, porém, a data de pagamento.
Mas, ao contrário do que prometeu durante campanha eleitoral, Coutinho avisou que o 13º do Bolsa Família será feito com base em critérios.
Coutinho explicou que só serão beneficiados quem estiver matriculado em cursos de alfabetização e profissionalizantes oferecidos pelo Estado.
“Quem estiver inscritos no Bolsa Família e matriculados nos cursos de alfabetização e profissionalizantes receberá a renumeração extra”, declarou.
A folha de pessoal do Estado começará a ser paga amanhã.
Fonte: Portal correio
Quinta, 17 de Novembro de 2011 10h07
A Comissão Mista de Orçamento aprovou na quarta-feira, dia 16, sete projetos de crédito adicional (PLNs 26, 32, 33, 35, 43, 48 e 52, todos deste ano), que liberam R$ 2,7 bilhões do Orçamento para diversos órgãos públicos. O de maior valor entre os aprovados (PLN 33) destina R$ 691,5 milhões para que o Ministério do Desenvolvimento Social incorpore 320 mil famílias ao programa Bolsa Família nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, e mais R$ 17,3 milhões para outros programas sociais.
A dotação autorizada para o Bolsa Família, este ano, é de R$ 16,4 bilhões, dos quais foram pagos R$ 14 bilhões até segunda-feira, dia 14.
Apesar de apoiar a proposta, o líder do PSDB na comissão, deputado Rogério Marinho (RN), criticou o fato de o governo estar usando R$ 1,18 bilhão do superavit financeiro de 2010 para financiar parte do crédito liberado pelo PLN 33. Ele disse que o superavit somente deve ser utilizado para abater a dívida pública, mas o governo atual vem usando a conta para custear gastos correntes.
O superavit financeiro engloba recursos que, no encerramento do exercício fiscal (31 de dezembro), não se encontravam comprometidas com pagamentos. Essa sobra de caixa pode vir, por exemplo, do cancelamento de restos a pagar.
Ainda restam 27 projetos de crédito em tramitação na comissão. Uma nova reunião foi marcada para esta quinta-feira, dia 17, às 9h30. A liderança do governo está negociando a apreciação de outras propostas com a oposição. Pelas regras da comissão, os projetos que não forem votados até 20 de novembro serão analisados diretamente no Plenário do Congresso.
Para o governo, esse cenário é ruim porque é mais fácil para a oposição usar artifícios regimentais para derrubar a sessão do Congresso, inviabilizando as votações. Daí a importância, para a base aliada, de garantir a apreciação na Comissão de Orçamento.
Fonte: Agência Câmara, divulgado no norte online.
Governo levou Bolsa Família para mais 180 mil lares entre junho e setembro
Segunda-feira, 19 de Outubro de 2011
A partir de novembro, mulheres em situação de extrema pobreza que tenham bebês de até seis meses de idade vão passar a receber o Bolsa Nutriz, como parte do Programa Bolsa Família. O benefício será concedido com o objetivo de estimular a amamentação.
Já a partir de dezembro, grávidas de baixa renda vão poder receber, durante o período de nove meses, o Bolsa Gestante. O benefício também integra o Bolsa Família e é voltado para o estímulo à realização do pré-natal.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ambos terão o valor de R$ 32 – o mesmo do chamado benefício variável, pago para cada criança menor de 15 anos.
A pasta informou ainda que o Bolsa Nutriz e o Bolsa Gestante terão que seguir os mesmos critérios atualmente usados para a concessão do Bolsa Família. Isso significa que cada família poderá receber benefícios correspondentes a, no máximo, cinco crianças – incluindo bebês em fase de gestação e aqueles que estão sendo amamentados.
Ainda não foram definidos critérios para o controle da concessão dos novos benefícios. Uma das possibilidades, de acordo com o MDS, é uma parceria com o Ministério da Saúde para que a base de dados do Programa Rede Cegonha seja utilizada.
Jornal O Norte Online
Bolsa família atualiza dados de beneficiados para novas regras
21 set 2011
A Secretaria de Desenvolvimento Social de João Pessoa (Sedes) está atualizando os dados das famílias que poderão ser beneficiadas com as novas medidas do Programa Bolsa Família, anunciadas no início dessa semana pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Cerca de 500 pessoas já procuraram à coordenação do Programa em João Pessoa, localizada na Rua Santos Dumont, n° 80, Centro, só nesta terça-feira (20).“As pessoas não precisam se preocupar. Quem estiver com todos os filhos incluídos no CadÚnico já recebeu ou receberá automaticamente o benefício com aumento este mês. As famílias que têm cinco filhos dentro do perfil do Bolsa Família e já receberam o benefício este mês sem o aumento, deverão nos procurar na sede do Programa. Os atendimentos ao público são realizados de segunda a quinta-feira, pois, a sexta-feira é reservada para a inclusão de novas famílias cadastradas pelos Centros de Referência Cidadania (CRC) e da Assistência Social (Cras)”, afirmou a coordenadora do Bolsa Família da Sedes, Maria Lúcia Enéas.
Novas regras – A partir de agora, cada família passa a receber até cinco benefícios por filho menor de 15 anos. Os beneficiários que pedirem desligamento voluntário terão retorno garantido, caso percam a renda do trabalho. O objetivo é fortalecer ainda mais a proteção às crianças. Além dos cinco benefícios pagos às crianças, cada família pode receber até dois benefícios por adolescente de 16 e 17 anos.
Uma outra novidade é que as mulheres que estão amamentando e as grávidas passarão a receber o benefício variável, a partir dos meses de novembro e dezembro, respectivamente. Agora, o valor máximo dos benefícios por família passará de R$ 242 para R$ 306. O benefício médio sobe para R$ 119. O mínimo é de R$ 32.
Balanço - Neste mês de setembro, 59.137 famílias receberam o benefício do Bolsa Família em João Pessoa, sendo que 25.721 residem em bairros com cobertura dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras): Cristo, Cruz das Armas, Mandacarú, Valentina, São José, Alto do Mateus, Ilha do Bispo e Gramame. Destas, 12% não tem nenhum filho; 37% tem 1 filho; 32% tem 2 filhos; 14% tem 3 filhos; e 5% tem mais de 3 filhos.
Trezentas e setenta crianças de 0 a 7 anos passaram a receber Bolsa Família. Agora são 31.069 sendo acompanhadas pela Saúde, através das unidades do Programa de Saúde da Família (PSF). Já em relação às crianças e os adolescentes de 7 a 16 anos passaram a receber Bolsa Família 2.656. Agora são 55.940 sendo acompanhadas pela Educação, através das escolas públicas e particulares, e Assistência Social, nos casos dos que se encontram em situação de Trabalho Infantil. E 4.556 jovens de 16 a 18 anos passaram a receber o benefício, passando agora para 10.639 potenciais usuários do ProJovem Adolescente.
Com as novas inclusões, houve um aumento de R$ 370.000,00 no valor repassado diretamente as famílias só em João Pessoa, passando para R$ 6.870.000,00 (seis milhões e oitocentos e setenta mil) injetados pelo Programa Bolsa Família na economia local.
Retorno Garantido – As novas medidas garantiram também que o beneficiário que se desligar voluntariamente do Bolsa Família poderá retornar ao programa sem a necessidade de novo cadastramento. A iniciativa visa estimular a busca por melhores oportunidades no mercado de trabalho, com a segurança de poder voltar ao programa, caso necessário, no prazo de 36 meses contados a partir da data do desligamento.
Para solicitar o desligamento voluntário, o beneficiário deverá procurar a sede do Bolsa Família e informar, por meio de declaração escrita, sua decisão de deixar o programa. O gestor fará a atualização no sistema e formalizará o pedido, sem exclusão do cadastro da família, deixando o cartão magnético em poder do beneficiário. Para retornar ao Bolsa Família, o beneficiário deverá se dirigir ao mesmo local para atualizar seus dados e fazer a reversão do cancelamento.
Fonte: Secom PMJP
Novas regras para o Bolsa Família
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o motivo da política é que o censo do ano passado do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) detectou que 40% dos brasileiros extremamente pobres são menores de 14 anos.
De acordo com as novas regras divulgadas hoje, passou de três para cinco o limite de filhos de até 15 anos que podem receber a benefício de R$ 32 por filho, além da bolsa básica de R$ 70. Com isso, 1,2 milhões de crianças passam a receber o valor a partir de setembro.
Além disso, os reajustes realizados em 2011 também beneficiam as crianças. Em setembro, o benefício médio das famílias passou de R$ 96 para R$ 109 – aumento de 24,4%. O benefício básico também passou de R$ 68 para R$ 70 (reajuste em abril).
Já o benefício variável para jovens (filhos entre 15 e 16 anos limitado a dois por família) passou em abril de R$ 33 para R$ 38.
Fonte: R7
Estudo detalha processo de redução da pobreza
16 de Setembro de 2011
O aumento real do salário mínimo teria sido um dos maiores responsáveis por essa queda, segundo o Ipea
Nesta manhã desta quinta-feira, dia 15, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada apresentou o Comunicado nº 111 – Mudanças recentes na pobreza brasileira. Rafael Osório, técnico em Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos Sociais (Disoc) do Ipea, explicou o estudo. Segundo ele, a política de valorização do salário possibilitou que famílias de trabalhadores que recebem salário mínimo ou aquelas beneficiárias da previdência saíssem da pobreza por causa do aumento real de rendimento.
“A política de valorização do salário foi um dos grandes fatores de redução da pobreza nos últimos anos”, constatou Rafael Osório. Ele também destacou o fato de que cada vez menos a pobreza é determinada por baixa remuneração pelo trabalho e cada vez mais pela desconexão com o mercado de trabalho.
Em relação ao Bolsa Família, o técnico falou que o programa não tem sido tão efetivo quanto poderia. Embora haja uma cobertura bem expressiva – quase todas as famílias pobres ou extremamente pobres recebem o benefício –, como os valores transferidos são muito baixos, nenhuma família sai da pobreza ou da extrema pobreza somente com o programa.
A pesquisa também mostrou que nas áreas rurais a incidência da pobreza é significativamente maior, mas isso não quer dizer que não existam muitas pessoas pobres nas regiões urbanas. “Como nas áreas rurais a população é menor, quando se calcula percentualmente as pessoas que são pobres nessas áreas, a percentagem é muito grande”, afirmou Rafael Osório. Ele acrescentou, no entanto, que no total do país, há uma enorme quantidade de pessoas extremamente pobres vivendo em áreas urbanas e nas grandes regiões metropolitanas do país.
Também participaram da apresentação, no auditório do Instituto, em Brasília, Jorge Abrahão, diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, André Calixtre, da Assessoria Técnica da Presidência do Ipea.
Leia a íntegra do Comunicado do Ipea nº 111
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