Agra prestigia lançamento de livro sobre direitos da pessoa com deficiência

17 mai 12

O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, prestigiou nesta quinta-feira (17) o lançamento do livro “Manual dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, organizado por professores da área jurídica e apresentado em uma solenidade no Tribunal de Justiça da Paraíba a advogados, juristas, promotores, autoridades e auxiliares do Executivo.

Durante a solenidade, o prefeito destacou algumas das ações desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa que objetivam a garantia de direitos a pessoas com deficiência, principalmente nas áreas de mobilidade urbana e direito à moradia com acessibilidade.

“Entre outras ações implantadas pela Prefeitura nos últimos anos, aumentamos consideravelmente o número de ônibus urbanos com acessibilidade, o de semáforos sonoros disponíveis nas vias públicas, e também o número de vagas existentes nos estacionamentos da Zona Azul. O nosso programa de habitação social também vem garantindo que, no mínimo, 3% das unidades construídas sejam acessíveis a famílias que tenham alguma pessoa com deficiência”, ressaltou.

Luciano Agra também lembrou que todas as novas obras construídas pela PMJP já contém ambientes com garantia de acessibilidade, e os prédios da unidade administrativa que estão sendo reformados também estão sendo adaptados para o acesso facilitado a usuários com deficiência. “A nossa Prefeitura tem feito o possível para contribuir com a garantia de implantação da política pública do direito à acessibilidade”, completou o prefeito.

Manual - O “Manual dos Direitos da Pessoa com Deficiência” foi organizado pelos professores Carolina Valença Ferraz, George Salomão Leite, Glauber Salomão Leite, Glauco Salomão Leite, com a colaboração de outros profissionais da área jurídica.

“Foi um trabalho exaustivo de organização. Tivemos que nos debruçar sobre o tratado internacional que foi incorporado ao nosso sistema jurídico sobre os direitos das pessoas com deficiência. O nosso propósito é tão somente levar a todos o conhecimento jurídico adequado para que se possa haver o exercício da cidadania”, destacou George Salomão Leite, presidente da coordenação de organização do livro.

O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos ressaltou a contribuição didática que o livro passa a ter não só para os profissionais da área do Direito como também para os gestores das administrações públicas. “Creio que o livro será um instrumento não só para juízes e juristas, mas também para os executores das obras afirmativas”, disse o desembargador, durante a apresentação do novo Manual.

Fonte: Secom/PMJP

Marcha da Maconha é liberada pela Justiça e ocorre neste sábado em SP

19 de Maio de 2012 - 11h05G1

Ativistas participam de manifestação pró-maconha no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, em São Paulo, no ano passado (Foto: G1)

Programada para começar às 13h deste sábado (19), a Marcha da Maconha vai ocorrer pela primeira vez sem uma decisão judicial que a impeça em São Paulo. Nos quatro anos em que foi realizada, a manifestação enfrentou liminares e ações na Justiça, segundo os organizadores.

O medo de confronto com a Polícia Militar ainda existe, afirma Gabriela Moncau. Ela participa da organização da marcha desde 2009. "Qualquer manifestação social que faz crítica às leis e à ordem estabelecida está sujeita à repressão", diz ela. "Mas a gente está indo com tranquilidade, principalmente por conta da liberação do STF [Supremo Tribunal Federal]."

Em novembro de 2011, o STF determinou que manifestações pró-maconha não são crime no Brasil. Na época, os ministros do Supremo decidiram, por unanimidade, que esse tipo de protesto não pode ser enquadrado na Lei de Tóxicos, que considera crime induzir ou instigar alguém ao uso de drogas.

O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, entendeu que o direito à liberdade de expressão deve prevalecer. Qualquer manifestação pode ocorrer no país "desde que de forma pacífica", disse ele à época.

Manifestantes entram em confronto com a polícia,
no ano passado, durante a Marcha da Maconha
(Foto: Daniel Teixeira/AE)

Procurado pelo G1, o promotor criminal Marcelo Barone disse que a decisão de permitir a Marcha da Maconha é de uma instância superior, e que, por isso, não iria entrar com uma ação judicial neste ano. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou não haver processos em andamento contra a marcha.

A Polícia Militar afirma estar ciente da realização da marcha e garante que vai haver policiamento durante todo o trajeto. A corporação, no entanto, não soube informar ao G1 quantos PMs acompanharão o ato e se houve combinação sobre bloqueio de trânsito com a organização dos manifestantes.

Trajeto
A previsão dos organizadores do ato é começar com uma concentração no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, no início da tarde e sair por volta das 16h em direção à Rua Augusta. Os manifestantes devem descer pela via até a Rua Antônia de Queiroz e entrar na Rua da Consolação rumo à Praça da República, no Centro.

Na concentração, está prevista uma aula pública com o professor de História da USP Henrique Carneiro, com o juiz José Henrique Torres, presidente da Associação de Juízes para a Democracia, e com o jornalista Denis Russo, de acordo com Gabriela. Também haverá a gravação de um clipe de rap do músico Sandrão, do grupo RZO.

A previsão dos organizadores é reunir pelo menos 5 mil pessoas, mesmo público estimado no protesto de 2011. A organização orienta os manifestantes a não fumarem maconha na marcha para não causar problemas com a polícia. "Queremos fazer um debate sério, para acabar com o estigma. Alguém que acende um baseado no protesto, que pode fazer o mesmo em casa uma hora depois, pode acabar com o funcionamento da marcha", diz Gabriela.

Um ofício foi protocolado junto à PM informando quantas pistas vão ser ocupadas da Avenida Paulista e qual será o trajeto, afirmam os organizadores. "A Polícia Militar pediu uma reunião, mas foi muito em cima da hora. Não pudemos comparecer", afirma a manifestante. Gabriela diz, no entanto, que os organizadores da marcha estão "à disposição para sentar com os policiais um pouco antes da marcha". "Nós queremos diálogo, respondemos todas as solicitações da PM no ofício", afirma. Ela diz também ter enviado um ofício à Prefeitura informando do ato e pedindo atuação da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) nos bloqueios da Paulista.

Arrecadação
A organização da marcha arrecadou R$ 15,7 mil em um site de financiamento coletivo, o Catarse. Com o dinheiro foram compradas flores para serem distribuídas no ato, sinalizadores de fumaça e uma grande bandeira.

"Também conseguimos comprar um microfone e rádios walkie-talkie para que os membros da organização possam se comunicar. Vai ter uma bateria também na marcha", afirma Gabriela.

Durante o ato será lançada uma revista especializada na droga, a "SemSemente". Segundo os editores, trata-se da primeira publicação do tipo no Brasil. Em outros países, revistas de "cultura canábica" já existem há pelo menos 35 anos.

A "SemSemente" tem 64 páginas coloridas que tratam da maconha sob os mais variados pontos de vista. Os temas abordados incluem a história de um doente de câncer que se beneficiou da planta para fins terapêuticos, uma entrevista com um integrante da banda Cypress Hill, além dos 10 anos da Marcha da Maconha no Brasil.

Fonte:ClickPB

Campanha de combate a exploração sexual começa nesta quarta na Capital

16 mai 2012

Os meios de hospedagem e os Postos de Informações Turísticas de João Pessoa estarão a partir desta quarta-feira (16) reforçando a distribuição de panfletos, cartazes e material de conscientização para o combate a exploração sexual. A medida faz parte do apoio que a Prefeitura de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria de Turismo, vem dando para que as pessoas evitem e denunciem através do Disque 100 o abuso e violência contra crianças e adolescentes.

A Campanha ‘Deixe e leve boas lembranças do Nordeste’, lançada na noite da última terça-feira (15), no auditório da PBTur, tem como objetivo dar maior visibilidade e combater a violência sexual que faz vítimas crianças e adolescentes. A campanha também visa informar a sociedade sobre as ações desenvolvidas e elaborar estratégias de enfrentamento à violência sexual solicitando engajamento e comprometimento dos poderes executivo, judiciário e legislativo, com ênfase a divulgação do Disque 100.

“Além de se engajar na campanha, a Prefeitura de João Pessoa já desenvolve trabalhos nos mais variados meios de forma preventiva como também no setor turístico com ações junto aos aeroportos, rodoviárias, hotéis, pousadas e restaurantes”, disse o secretario de turismo, Francisco Linhares.

Linhares ainda ressaltou a importância da denuncia no combate a exploração sexual. “Depois

das campanhas em parceria com entidades privadas, poder publico das três esferas e apoio da população, às denuncias cresceram e diversos casos puderam ser constatados e punidos dentro da lei, o que não significa que tenha necessariamente crescido a violência, mas sim saído do anonimato, pois muita gente tinha medo de denunciar, mas com o disque 100 (serviço gratuito) e a garantia do sigilo do denunciante as pessoas passaram a colaborar”, acrescentou.

Os números do Disque 100 – Criado em maio de 2003 com o objetivo de facilitar denúncias de atos de agressão contra crianças e adolescentes, o Disque 100 já registrou 174.088 denúncias em todo o Brasil. A Paraíba ocupa o 6º lugar no Nordeste em números de pessoas denunciantes e está em 13º à nível nacional. São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia são os Estados com maior incidência de casos de abusos e violências contra crianças e adolescentes e também os que mais denunciam tais práticas.

Fonte: Secom/PMJP

Leite vendido em mercado paraibano pode estar impróprio para o consumo

 16 de Maio de 2012 - 12h54Redação

As investigações da Polícia Federal sobre o esquema de fraude no Programa do Leite, apontou um problema que repercute não apenas entre as 128mil famílias paraibanas beneficiadas diariamente, mas também à toda população consumidora de laticínios. O delegado regional de Combate ao Crime Organizado, Alexandre Sbarrolla, informou, em coletiva concedida nesta manhã, que "há indícios de adição de produtos químicos para aumentar a produção de leite, e provavelmente, a soda cáustica seria esse item, por ser o mais barato".

Segundo declarou o superintendente da Polícia Federal, Marcelo Diniz Cordeiro, o leite distribuído no mercado consumidor também foi analisado para fins comparativos que auxiliariam no caminhar das investigações acerca do alimento ofertado no programa."Foi constatado um teor de alcalinidade acima do normal na maior parte as amostras analisadas em Minas Gerais, em um laboratório ligado ao Ministério da Agricultura. A alcalinidade, é importante mencionar, não deve ser apresentada em nenhum quantidade em se tratando de alimentos como o leite", comentou o superintendente, informando ainda que esse tipo de substância está presente em substâncias químicas como barrilha, citrato e soda caústica.

Em 2011, a Paraíba tinha cadastrado 173 laticínios que tratam da pasteurização do leite. Destes, 163 estariam fora dos padrões legais por vários motivos. Quanto a identidade das marcas, a PF manteve o sigilo e afirmou que a possível remoção desses itens do mercado, só poderia ser feita após novos laudos, e que o documento já foi enviado ao Ministério da Agricultura.

Fonte:ClickPB

Criança de 12 anos é assassinada com tiro no olho; a vítima era acusada de assaltos e homicídios

Quarta, 16 de Maio de 2012 - 06h36

A polícia está investigando o assassinato Antônio Marcos dos Santos Silva, 12 anos, ocorrido no início da madrugada desta quarta-feira (16), com um tiro no olho esquerdo.

O caso ocorreu na comunidade Salinas Ribamar, no município de Cabedelo, região metropolitana de João Pessoa.

Policiais militares informaram que a vítima estava caminhando pela comunidade quando foi baleada.

Moradores que escutaram os disparos acionaram a polícia e ao chegar no local constatou o crime.

O menor já tinha sido detido acusado de assassinatos e assaltos no bairro de Mandacaru e na cidade de Cabedelo.

Fonte: Portal correio