O presidente da Ordem dos Advogados da Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra, convocou a classe para discutir o novo decreto do prefeito Luciano Agra que concede gratificações aos agentes de trânsito da Paraíba que mais cumprirem metas de multas. A reunião acontece nesta quinta-feira (8) na sede da OAB às 16h.
Segundo Odon Bezerra, os advogados vão se reunir e discutir se existe inconstitucionalidade na lei da "fábrica de multas". "Se analisarmos e acharmos que o decreto não é válido, entramos com uma ação de inconstitucionalidade", revelou o presidente.
Ele disse ainda que os advogados ficaram temerosos a eventuais abusos de poder que podem ser praticados com o decreto. "Entendo que o agente deve ser remunerado de forma mais justa, mas, inserir uma gratificação, acredito que seja temerária", desabafou.
Como cidadão, Odon revelou que ficou surpreso com a decisão e por isso resolveu convocar uma comissão na OAB.
Fonte: Click PB
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